Câmara aprova seis proposições
A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (09/08), seis proposições aprovadas: um projeto de lei, dois requerimentos e três indicações. Houve, ainda, dois PL’s e um projeto de lei complementar encaminhados para análise das comissões, além de um requerimento retirado de pauta. Todos os vereadores estiveram presentes, exceto Ataíde Feliciano, que teve formalizada a sua cassação.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 58/22 busca prorrogação da CPI instaurada para investigar possíveis irregularidades na contratação, pela Prefeitura, da ASP Assessoria e Consultoria;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 59/22 cobra do secretário de Administração informações sobre estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 121/22 solicita ao prefeito panfletagem nas principais avenidas da cidade a fim de conscientizar para a preservação da limpeza nas vias públicas;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a indicação 122/22 solicita ao secretário de Saúde reforma no ESF do Estoril;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 123/22 solicita ao prefeito providências a respeito das fossas sépticas do alojamento Aliança.
APROVADO POR MAIORIA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 39/22 abre créditos adicionais suplementar e especial;
Aprovado por 7x2
Votaram a favor: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Luiz do Sindicato e Pastor Isac;
Votaram contra: Cascãozinho e Paulo da Pax.
ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 42/22 dispõe sobre alterações nos direitos e deveres dos servidores do Executivo;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 41/22 busca autorização para contratar operação de crédito de R$55 milhões com a Caixa Econômica;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 13/22 dispões sobre a implantação de programa de identificação e tratamento de alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
RETIRADO DE PAUTA
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 57/22 cobra do secretário de Educação informações sobre o cargo de inspetor escolar.
Retirado de pauta a pedido da autora.
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