Câmara aprova seis proposições
A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (22/10), seis proposições aprovadas: um projeto de lei, dois requerimentos, duas indicações e uma moção. Houve, ainda, dois vetos derrubados e três outros PL’s encaminhados para análise das comissões. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO
- De autoria de Nego da Borracharia (PP), o Requerimento 89/24 cobra cópias de todos os boletins de medições referentes ao contrato 87/24;
- De autoria de Nego da Borracharia (PP), o Requerimento 90/24 cobra cópias de todos os boletins de medições referentes ao contrato 65/24;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 110/24 solicita apoio para implementação de tanque de peixe na Chácara Shalon;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 111/24 solicita fiscalização e verificação de lombadas de acordo com o CTB;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Moção 19/24 manifesta aplausos à equipe Rancho Velho Oeste de Laço pelo desempenho em competições de laço equestre.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 51/24 busca autorizar a nomeação de futuros logradouros públicos com os nomes que especifica.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria de Jonas Moreira (União), o PL 51/24 dispõe sobre bonificação a servidores que possuam especialização em libras;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 52/24 visa dar o nome de Viviani Gonçalves Vissoto Matos ao Centro de Especialidades Odontológicas;
- De autoria de Jonas Moreira (União), o PL 53/22 dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das concessionárias de água e esgoto sobre extensão de suas redes.
REPROVADOS
- Veto integral do prefeito João Alfredo (PT) ao PL 46/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que institui programa de atenção às pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas.
DERRUBADO POR UNANIMIDADE
- Veto integral do prefeito João Alfredo (PT) ao PLS 01/24, de autoria de Edervânia Malta (PP), que dispõe sobre atendimento especializado no CAPS para crianças com transtorno do espectro autista, TDAH e outros transtornos.
DERRUBADO POR UNANIMIDADE