Câmara aprova sete matérias em duas sessões

A 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (10/12), cinco proposições aprovadas: quatro projetos de lei (PL’s) e um projeto de lei complementar (PLC). Em seguida, a 36ª Sessão Ordinária teve a aprovação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, com mais uma emenda impositiva. As reuniões ocorreram em sequência, com a presença de todos os vereadores.

PROPOSIÇÕES DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

APROVADOS POR MAIORIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria da Prefeitura, o PL 29/19 estabelece normas sobre o exercício de atividade econômica;
  Aprovado por 6x5
  Votaram a favor: Boca de Lata (PL), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB)
  Votaram contra: Anderson Arry (Patriota), Fabiana Galvão (Patriota), Lucy Duarte (Patriota), Nayara Pereira (PSB) e Professora Sonia (PSDB);

• De autoria da Prefeitura, o PLC 10/19 estabelece a Planta Genérica de Valores e dispõe sobre a avaliação do valor venal dos imóveis urbanos e rurais;
  Aprovado por 6x5
  Votaram a favor: Boca de Lata (PL), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB)
  Votaram contra: Anderson Arry (Patriota), Fabiana Galvão (Patriota), Lucy Duarte (Patriota), Nayara Pereira (PSB) e Professora Sonia (PSDB).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria da Prefeitura, o PL 30/19 reajusta em 3,5% os vencimentos dos servidores do Executivo;
• De autoria da Prefeitura, o PL 31/19 autoriza o Executivo a doar lotes de terreno a beneficiários de programas sociais;
• De autoria da Mesa Diretora, o PL 28/19 reajusta em 5% os vencimentos dos servidores do Legislativo.

PROPOSIÇÕES DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria da Prefeitura, o PL 26/19 estima a receita de Ribas para 2020 em R$110 milhões, sendo R$104 milhões para o Executivo e quase R$6 milhões para o Legislativo, fixando cada despesa no mesmo valor. 

APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria de oito vereadores, a Emenda Impositiva 02/19 destina R$462 mil para recapeamento asfáltico nas ruas Júlio Viana, Marciana Costa Lemos e Argeu Silveira Lima, além de outros R$462 mil para a Secretaria de Saúde. Assinam a matéria: Anderson Arry (Patriota), Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB).

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A próxima sessão, a 5ª Extraordinária, está prevista para as 18h da próxima quinta-feira (12/12).