Câmara aprova sete proposições e encaminha mais duas para comissões
A sessão desta terça-feira (16/04) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve nove proposições em pauta: um projeto de lei complementar (PLC), cinco projetos de lei (PL’s), um requerimento e duas indicações. Ao todo, sete matérias foram aprovadas e outras duas encaminhadas para análises das comissões permanentes.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Guimarães (Patriota), Boca de Lata (PR), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PR), Lucy Duarte (Patriota), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PR) e Robertão (MDB).
Confira abaixo o destino de cada proposição apresentada:
APROVADAS EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE
De autoria da Prefeitura, o PL 03/19 institui o Plano Municipal de Saneamento Básico;
De autoria da Prefeitura o PL 08/19 dá o nome de Guerino Bedendo ao prédio do Centro de Comercialização de Ribas;
De autoria de Nayara Pereira (PSB) o PL 04/19 estimula a doação de Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SEM UNANIMIDADE
De autoria da Prefeitura o PLC 02/19 acrescenta dispositivos na organização administrativa do Poder Executivo para descrever atribuições a cargos comissionados e viabilizar a instalação do Procon;
Votaram a favor: Anderson Guimarães (Patriota), Boca de Lata (PR), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PR), Lucy Duarte (Patriota), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PR) e Robertão (MDB).
Votou com restrições: Nayara Pereira (PSB).
APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE
De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PR), o Requerimento 022/19 cobra do secretário de Administração informações sobre a quantidade de vigias e guardas municipais, com seus respectivos nomes e locais de lotação;
De autoria de Luiz do Sindicato (PTB), a Indicação 57/19 solicita ao secretário de Esporte manutenção e conservação dos campos de futebol do município;
De autoria de Anderson Arry (Patriota), a Indicação 58/19 solicita ao secretário de Obras limpeza na Rua José dos Santos, no São Sebastião.
ENCAMINHADAS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES
De autoria da Prefeitura, o PL 11/19 acrescenta artigos sobre vacância de cargo ao Estatuto dos Servidores Públicos;
De autoria de Nayara Pereira (PSB), o PL 07/19 concede título de utilidade pública à Associação de Resgate e Preservação Histórica de Ribas.
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Clique aqui para o download da pauta completa em PDF.
Em virtude de uma viagem de parte dos parlamentares à Marcha dos Vereadores em Brasília, na próxima semana, a sessão ordinária da terça-feira seguinte (23/04) foi antecipada para essa quarta-feira (17/04), às 7h da manhã, no Plenário.
Confira as fotos da sessão e as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.
