Câmara busca projeto para reforma e ampliação do prédio legislativo

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo está buscando empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia para reforma e ampliação do prédio legislativo. Os interessados já podem entrar em contato para enviar suas propostas e se inscreverem no Cadastro de Fornecedores. 

“Ao longo dos últimos anos, constatou-se diversas avarias no prédio da Câmara Municipal. Num primeiro ponto, há problemas com o telhado do prédio, que não foram solucionados com procedimentos paliativos, sendo que, sempre que chove, sofre-se com infiltrações. Alguns equipamentos, inclusive, foram danificados por conta da penetração das águas pluviais”, diz o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que aponta diversos problemas a serem corrigidos. Dentre eles, no sistema elétrico, nas paredes e no Plenário.  

No sistema elétrico, a Câmara busca estabelecer um projeto de combate a incêndio e a instalação de um sistema de geração de energia solar.  

“Estima-se um déficit atual de doze salas, por ora, havendo a previsão de aumento do número de vereadores em mais dois cargos, de modo que a necessidade futura será de mais quatorze salas, ao menos. Diante disso, torna-se necessário construir um novo anexo ao prédio, com novas salas. Junto ao referido anexo, impõe-se a construção da estrutura de apoio necessária (sanitários), na quantidade recomendada pelas normas técnicas”, prossegue o documento, citando a necessidade de ampliação. 

O Legislativo quer deslocar os gabinetes dos vereadores para um prédio anexo, onde as salas seriam em alvenaria, com cada gabinete contendo uma antessala para os assessores parlamentares exercerem suas funções enquanto o legislador tenha seu espaço reservado. Na área já existente, permaneceria apenas a Sala da Presidência, com redistribuição dos demais setores administrativos.  

“No terceiro ponto, impõe-se ao órgão adequar a estrutura predial às normas de acessibilidade, em especial para atender na integralidade o relatório circunstanciado constante do procedimento administrativo nº 1/2015 da Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo/MS. Neste ponto, além de pequenas adaptações, será necessário construir uma rampa de acesso ao plenário, eis que o acesso atualmente se dá por escadas diminutas”, diz o ETP. 

Os projetos de ampliação serão para construção de anexo com aproximadamente 400m², além de um estacionamento com pelo menos 30 vagas de 10m². Os projetos de reforma envolvem o prédio atual, com 846m². A fiscalização da execução deverá ser feita presencialmente, durante a execução da obra. 

Os projetos devem conter a revitalização da fachada principal, com solução para substituição e modernização das esquadrias desgastadas; pintura total do anexo existente e solução da substituição do alambrado que é usado para fechamento e demarcação do lote da Câmara. A proposta arquitetônica deve levar em consideração o paisagismo e a iluminação externa.  

Os projetos devem ser apresentados também com maquetes em tecnologia 3D, além do executivo (físico), para melhor compreensão da proposta de intervenção. 

Cadastro de Fornecedores 

A inscrição no Cadastro de Fornecedores é gratuita. Para efetuá-la, basta que o responsável pela empresa traga as informações constantes nos documentos de habilitação jurídica: 

• Se empresa individual, registro comercial e CNPJ; 
• Se sociedade, ato constitutivo e CNPJ. 

Posteriormente, é essencial que o empresário tenha todos os documentos abaixo regularizados para, só então, estar habilitado a assinar o contrato de serviço com o Legislativo: 

• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 
• Certidão de regularidade com as fazendas Federal (Quitação de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 
• Certidão de regularidade para com o FGTS; 
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 

O contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h, com o Departamento de Compras da Câmara, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 3238-1470 ou pelo e-mail administrativo@ribasdoriopardo.ms.leg.br 

Termo de Referência 

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ETP 

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Prancha 

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Relatório do MP 

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Arquivos DWG

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