Câmara convoca duas sessões extraordinárias
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo terá duas sessões extraordinárias nesta semana. A primeira nessa terça-feira (12/02) e a segunda na quinta (14/02). Convocadas pelo presidente Paulo da Pax (PR), ambas as reuniões serão às 19h, destinadas à discussão e votação do Projeto de Lei (PL) 01/19, de autoria da Prefeitura.
O PL pede alterações na Lei Orçamentária Anual de 2019 (1.120/18). O prefeito diz que as emendas aprovadas pelos vereadores na ocasião inviabilizaram todo e qualquer procedimento contábil necessário para a organização administrativa municipal.
Em tramitação ordinária, a proposição deve passar por duas votações em sessões distintas. Como o Legislativo tem sua primeira sessão marcada para o próximo dia 19, a Presidência, no intuito de agilizar a tramitação, convocou as extraordinárias já para esta semana.
A atual legislatura é a primeira em que os vereadores não recebem diárias por presenças em sessões extraordinárias. O adicional deixou de ser previsto no Regimento Interno pela promulgação da Resolução 62/18, mas já não era pago desde 2016 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Plenário estará com acesso aberto à população, que também poderá assistir à sessão ao vivo e na íntegra através do Facebook da Câmara, onde o PL pode ser acessado na íntegra.
