Câmara convoca sessão para alteração do PCV

O presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Paulo da Pax (PR), convocou sessão extraordinária para as 17h da próxima quinta-feira (17/01). A reunião terá o objetivo de promover a leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução (PR) 001/19, de autoria da Mesa Diretora. A proposição trata de três alterações no Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores legislativos (Resolução 065/18).

Atualmente, o PCV estipula que a gratificação para uma função de confiança, que só pode ser ocupada por funcionários efetivos, seja de no mínimo 50% da remuneração do concursado. A primeira modificação que o PR propõe é de deixar esse valor livre, permitindo que o presidente faça concessão de gratificações menores.

A segunda mudança trata da extensão do auxílio-alimentação para os comissionados. Pelo PCV, só os efetivos têm esse direito. Os vereadores, porém, continuarão sem o benefício.

A terceira e última alteração prevista se refere aos servidores concursados de 1991. No caso de eles terem, em virtude das verbas incorporadas e do novo enquadramento no quadro de progressão funcional, remuneração superior à prevista para a classe final de sua carreira, deverão optar entre manter o vencimento-base anterior acrescido das incorporações ou receber o valor previsto para a classe em que lhe couber o enquadramento acrescido parcialmente do valor das verbas incorporadas até o limite previsto para a classe final da respectiva carreira.

Essa será a primeira sessão comandada pela nova Mesa Diretora, presidida por Paulo da Pax e com Fabiana Galvão (Patri) na Primeira-Secretaria. Reeleito para o mesmo cargo, Lourenço da Vidraçaria (PR) segue como segundo-secretário.

O Plenário estará com acesso aberto à população, que também poderá assistir à sessão ao vivo e na íntegra através do Facebook da Câmara, onde você encontra o PR na íntegra.