Câmara convoca sessões para formar comissões e votar reajuste dos servidores da Prefeitura

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, através da presidente Tania Ferreira (PP), convocou duas sessões já para esta semana: a primeira, nesta terça-feira (14), para formar as comissões parlamentares. A segunda, na quinta-feira (16), para votar o reajuste dos servidores da Prefeitura.

“O projeto do reajuste deveria ter sido encaminhado para a Câmara votar ainda no ano passado. Como não foi feito na época, vamos ter que fazer essas sessões agora para evitar que os servidores percam um direito que é deles. Se não, cerca de 1.400 servidores municipais ficariam com os salários congelados, recebendo sem o reajuste pela inflação. E, para votar, precisamos ter formadas as comissões permanentes da Casa. Por isso, a sessão de terça”, explicou a chefe do Legislativo.

Terça

O Regimento Interno determina que a eleição dos membros das comissões permanentes seja feita na sessão seguinte à da eleição da Mesa Diretora. Logo, a sessão desta terça terá como pauta justamente a formação dos colegiados para que, em seguida, seja a eles encaminhado o projeto a ser votado na reunião de quinta-feira.

A Câmara tem quatro comissões permanentes: a de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), a de Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP), a de Educação, Saúde e Assistência Social e Honrarias (CESASH) e a de Meio Ambiente (CMA).

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de fazer estudos específicos e de analisar e emitir parecer sobre proposições em tramitação. Os membros são eleitos por dois anos, não recebendo qualquer adicional de remuneração para integrar os órgãos.

Quinta

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o Projeto de Lei 01/25 visa conceder reajuste de 4,83% ao salário dos servidores do Executivo. A proposição objetiva atender a um direito constitucional dos funcionários públicos. O citado percentual do reajuste é o oficial do IPCA no acumulado de 2024.

Sessões

As sessões são extraordinárias, mas destaca-se que, atendendo a recomendação de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar das reuniões.

O Rotary Club, na Rua dos Taveiras, 441, Vista Alegre, será o local das sessões, que terão transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara a partir das 19 horas.