Câmara derruba veto e encaminha emendas

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realizou duas reuniões nesta terça-feira (07/12). A 34ª Sessão Ordinária teve o encaminhamento de emendas orçamentárias à análise de comissão permanente. Em seguida, a 5ª Extraordinária teve a derrubada de um veto e a retirada de pauta de um projeto de lei. Todos os 11 vereadores estiveram presentes em ambas as reuniões.

34ª Sessão Ordinária

A sessão teve o encaminhamento de emendas ao PL 40/21 à análise de comissão permanente. A matéria propõe a Lei Orçamentária Anual de 2022, tendo recebido cinco emendas da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas, sendo uma modificativa, uma aditiva e três supressivas. Além delas, há as emendas impositivas, que se incorporam ao PL.

Clique aqui para o download da pauta em PDF.

5ª Sessão Extraordinária

Como o Regimento Interno prega exclusividade na pauta em deliberações sobre matérias orçamentárias, houve a necessidade da convocação de uma sessão extraordinária para deliberar sobre um veto. Destaca-se que os vereadores não recebem qualquer tipo de adicional para participar da reunião.

A sessão teve única votação para o veto ao Projeto de Lei Complementar 02/21, que estabelece critérios para a instalação de aterro sanitário e de posto de triagem de resíduos sólidos. O PLC é de autoria de Tiago do Zico (PSDB), Nego da Borracharia (PSD), Ataíde Feliciano (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade). O veto foi derrubado por unanimidade.

Constava a inscrição, também, do PL 29/21, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Fundo Financeiro da Câmara, destinado à reforma, ampliação e aquisição de bens móveis. A proposição foi retirada de pauta pela Presidência.

Clique aqui para o download da pauta em PDF.

---

Assista à reprise das sessões no Facebook da Câmara.