Câmara derruba vetos do executivo em Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realizou, ontem (19), a 3ª Sessão Extraordinária, na qual foram discutidos e reprovados por unanimidade, três vetos de autoria do prefeito João Alfredo (PT), sendo um em relação ao Projeto de Lei 58/24 e dois ligados ao PL 56/24.
O PL 58/24 é de autoria da Mesa Diretora e busca aplicar revisão geral anual aos vencimentos dos servidores legislativos. Já o PL 56/24 é de autoria do Executivo, dispondo sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025.
Estiveram presentes oito vereadores: Luiz do Sindicato (PSDB), Cascãozinho (PP), Rose Pereira (PSDB), Jonas Moreira (União), Policial Christoffer (PL), Anderson Arry (PSDB), Tania Ferreira (PP) e Paulo Rogério (PSB).
REPROVADOS POR UNANIMIDADE
- Leitura e possível deliberação do veto integral ao Autógrafo de Lei n° 082 de 28 de novembro de 2024, referente ao Projeto de Lei n° 058/2024 da Mesa, que aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio alimentação pago no âmbito do Poder Legislativo.
- Leitura e possível deliberação do veto parcial aos Artigos 6° e 7° do Autógrafo de Lei n° 83/2024, referente ao Projeto de Lei n° 056/2024 - LOA (Lei Orçamentária Anual).
- Leitura e possível deliberação do veto integral ao Autógrafo de Lei n° 83/2024, referente ao Projeto de Lei n° 056/2024 - LOA (Lei Orçamentária Anual).