Câmara convoca eleição para Mesa Diretora

Na próxima segunda-feira (03/12), a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo se reunirá em sessão extraordinária para eleger sua nova Mesa Diretora, que comandará os trabalhos da Casa pelo biênio 2019/20. O horário é o mesmo das reuniões ordinárias: 19h.

As chapas e seus candidatos serão oficializados durante a sessão. Cada vereador deve anunciar publicamente o seu voto. Apenas os próprios parlamentares participam do processo, com o vencedor devendo ter a maioria absoluta dos votos (seis). Se esse requisito não for preenchido, é feita uma nova rodada de votações, considerando eleito aquele que tiver o maior apoio independentemente do número de votos recebidos. Em caso de empate, é proclamada vencedora a chapa em que o presidenciável seja o vereador mais idoso. A posse se dá a todos automaticamente em 1º de janeiro.

Como vem ocorrendo com as sessões ordinárias desde o último dia 20, a eleição será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente, primeiro e segundo-secretário. Atualmente, Robertão (MDB), Paulo da Pax (PR) e Lourenço da Vidraçaria (PR) ocupam os cargos, respectivamente. Há, ainda, a Vice-Presidência, hoje exercida por Boca de Lata (PR).

Confira abaixo algumas das mais importantes funções de cada cargo em disputa:

PRESIDENTE

O presidente é quem conduz as atividades em Plenário, superintendendo a organização da pauta legislativa, resolvendo as questões de ordem e interpretando o Regimento Interno em casos omissos. É de sua responsabilidade administrar o pessoal e o patrimônio da Câmara, ordenar as despesas e promulgar as resoluções, decretos legislativos e vetos rejeitados, além das leis não promulgadas pelo prefeito no prazo legal. O presidente é, também, quem substitui o chefe do Executivo nas ausências deste e do vice-prefeito.

VICE-PRESIDENTE

O vice-presidente é quem substitui o presidente em suas ausências. Cabe a ele, ainda, promulgar resoluções, decretos legislativos e leis quando o dirigente máximo da Câmara, mesmo que esteja em exercício, tenha deixado escoar os prazos legais.

PRIMEIRO-SECRETÁRIO

O primeiro-secretário é quem faz a chamada dos vereadores, superintende a redação das atas e lê as proposições e os demais documentos que devam ser de conhecimento da Casa. É ele que assume o comando da sessão nas ausências do presidente e do vice.

SEGUNDO-SECRETÁRIO

O segundo-secretário auxilia o primeiro em suas atribuições, assumindo temporariamente o seu lugar nas ausências deste e o comando geral da sessão quando também não estiverem presentes o presidente e o vice.

MESA DIRETORA EM COLEGIADO

A Mesa é quem dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, elaborando, com aprovação do Plenário, a proposta orçamentária do Legislativo a ser incluída no orçamento municipal. É ela que devolve à Prefeitura o eventual saldo de caixa existente ao final do ano e fixa os salários iniciais dos cargos do Legislativo, sendo a responsável por atualizar os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores. A Mesa é, também, quem dá a redação final das resoluções e decretos legislativos, assinando-os por todos os seus membros.