Câmara elege novo presidente nesta segunda

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo elege, a partir das 19h desta segunda-feira (05/12), sua Mesa Diretora que comandará a Casa de Leis no biênio 2023/24. Na sessão, além do presidente, serão conhecidos os novos vice-presidente, primeiro e segundo-secretários. A eleição se dá por escolha de chapa completa.

A votação é restrita aos 11 vereadores. Em caso de empate (pode acontecer de algum parlamentar se ausentar ou se abster), o candidato à Presidência mais idoso assume a chefia da Câmara e elege sua chapa.

LUIZ DO SINDICATO

Luiz do Sindicato (MDB) é o único a já ter antecipado o anúncio de sua candidatura à Presidência, tendo declarado na sessão ordinária da última terça-feira (29/11). Na ocasião, o vereador, inclusive, já protocolou a chapa com Cascãozinho (PSC) de postulante a vice e Rose Pereira (Psol) e Paulo da Pax (MDB) a Primeira e Segunda-Secretaria, respectivamente. Luiz do Sindicato ainda anunciou ter o apoio de Policial Christoffer (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade), que constam como membros da “Chapa Coragem e União”.

As candidaturas, no entanto, são oficializadas, apenas, ao início da sessão de eleição.

ORDEM DE VOTAÇÃO

Os votos são públicos, abertos e manifestados por ordem alfabética dos nomes oficiais dos vereadores (e não dos eventuais apelidos parlamentares). Assim, anunciarão suas escolhas na seguinte ordem:

Nego da Borracharia (PSD), Anderson Arry (PSDB), Policial Christoffer (PSC), Edervânia Malta (MDB), Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB), Paulo da Pax (MDB), Rose Pereira (Psol), Cascãozinho (PSC), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).

POSSE

Os eleitos são automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro. Até lá, mesmo após a eleição, Tiago do Zico segue no comando do Legislativo, que ainda tem duas sessões ordinárias pela frente, nos próximos dias 6 e 13, ambas restritas à votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023.

FUNÇÕES

Confira abaixo algumas das mais importantes funções de cada cargo em disputa:

PRESIDENTE

O presidente é quem conduz as atividades em Plenário, superintendendo a organização da pauta legislativa, resolvendo as questões de ordem e interpretando o Regimento Interno em casos omissos. É de sua responsabilidade administrar o pessoal e o patrimônio da Câmara, ordenar as despesas e promulgar as resoluções, decretos legislativos e vetos rejeitados, além das leis não promulgadas pelo prefeito no prazo legal. O presidente é, também, quem substitui o chefe do Executivo nas ausências deste e do vice-prefeito.

VICE-PRESIDENTE

O vice-presidente é quem substitui o presidente em suas eventuais ausências. Cabe a ele, ainda, promulgar resoluções, decretos legislativos e leis quando o dirigente máximo da Câmara tenha deixado escoar os prazos legais.

PRIMEIRO-SECRETÁRIO

O primeiro-secretário é quem faz a chamada dos vereadores, superintende a redação das atas e lê as proposições e os demais documentos que devam ser de conhecimento da Casa. É ele que assume o comando da sessão nas ausências do presidente e do vice.

SEGUNDO-SECRETÁRIO

O segundo-secretário auxilia o primeiro em suas atribuições, assumindo temporariamente o seu lugar nas ausências deste e o comando geral da sessão quando também não estiverem presentes o presidente e o vice.

MESA DIRETORA EM COLEGIADO

A Mesa é quem dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, elaborando, com aprovação do Plenário, a proposta orçamentária do Legislativo a ser incluída no orçamento municipal. É ela que devolve à Prefeitura o eventual saldo de caixa existente ao final do ano e fixa os salários iniciais dos cargos do Legislativo, sendo a responsável por atualizar os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores. A Mesa é, também, quem dá a redação final das resoluções e decretos legislativos, assinando-os por todos os seus membros.