Câmara encaminha seis projetos para as comissões
A 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta quinta-feira (16/02), seis projetos encaminhados para análise das comissões permanentes. Seis vereadores estiveram presentes: Cascãozinho (PSC), Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC) e Rose Pereira (Psol).
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 02/23 busca renovar a parceria do Município com a Associação Pestalozzi, repassando R$156 mil para a Escola Clínica Arco-Íris durante o ano de 2023;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 03/23 busca doar uma área de 543m² em frente ao Parque dos Ipês para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 05/23 busca renovar a parceria do Município com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, repassando R$33 mil para a instituição durante o ano de 2023;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/23 busca autorizar a isenção do IPTU, da Taxa do Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública por três anos para novos loteamentos e condomínios;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 06/23 busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - Novo Refis 2023;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 02/23 busca aumentar para R$11 mil o salário dos secretários municipais da Prefeitura.
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