Câmara encerra 2021 sem gastar nem um centavo em diárias

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo fechou todo o calendário legislativo de 2021 sem gastar nem sequer um centavo em diárias. Embora já tenham ido a Campo Grande e demais municípios como Água Clara e Jaraguari tratar de assuntos de interesse público na Governadoria, na Assembleia, na Assomasul e em outros órgãos e entidades, nenhum dos vereadores ou servidores recebeu qualquer adicional financeiro para fazer os deslocamentos.

“Mesmo durante a pandemia, houve órgãos públicos que tiveram recordes de diárias. Aqui não gastamos nem um centavo. É bom lembrar, porém, que as diárias não estão proibidas. Eventualmente podem ser liberadas para quem justificar a solicitação. No entanto, tudo de forma responsável e seguindo, inclusive, a nova Lei de prestação de contas do Nego da Borracharia”, diz o presidente Tiago do Zico (PSDB).

A Lei citada pelo chefe do Legislativo é a 1.190/21, de autoria de Nego da Borracharia (PSD). Em vigor desde 8 de abril, a norma garante a todo e qualquer cidadão o acesso às notas fiscais, recibos e similares que sejam apresentados pelos vereadores e servidores nas justificativas dos gastos de suas respectivas diárias. Os valores não justificados são compulsoriamente descontados já na folha de pagamento do mês seguinte.

“Na legislatura passada, a Câmara teve gastos exorbitantes de mais de R$430 mil com diárias. Neste ano, mesmo ainda em meio à pandemia, recebemos vários convites de eventos e seminários, fomos em várias visitas e nem por isso precisamos pedir diária. Lembrando que a Lei não proíbe a diária. O vereador interessado pode solicitar à Presidência. Só tem que prestar conta. Afinal, a menos que tenha algo de errado, qual o problema de trazer os comprovantes e detalhar os gastos?”, questiona o vereador.

Diárias

Atualmente, a legislação prevê que vereadores recebam R$350 para se deslocar a municípios distantes até 200km da sede da Câmara. Para os demais do estado, são R$500. Quando a viagem é para fora de MS, os parlamentares têm direito a R$1.000 por dia.

Servidores legislativos também têm o benefício, de R$300 para qualquer cidade do estado e de R$600 para fora de MS.

Transparência

A população pode acompanhar as diárias e passagens emitidas pelo Legislativo, bem como buscar o nome de qualquer vereador ou servidor no link abaixo:

https://web.qualitysistemas.com.br/diarias_e_passagens/camara_municipal_de_ribas_do_rio_pardo