Câmara indefere pedido de extinção do mandato de Ataíde Feliciano

O presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Tiago do Zico (PSDB), indeferiu, nesta segunda-feira (17/05), pedido de extinção do mandato de Ataíde Feliciano (PSC), protocolado pelo cidadão Christoffer Jamesson na última sexta-feira (14/05). Além de ausência de documentação necessária para garantia da legitimidade do denunciante, o parecer jurídico do Legislativo ainda contestou o mérito da acusação.

“O contrato da empresa de propriedade do vereador com o Executivo se encerrou em 24 de dezembro do ano passado. Os pagamentos foram recebidos entre 8 de setembro e 22 de outubro de 2020. Tudo antes de Ataíde tomar posse. A licitação, inclusive, foi antes mesmo da eleição. Tanto não tem nenhuma irregularidade como o próprio prefeito João Alfredo, que é advogado de longa carreira, não tomou nenhuma atitude em desfavor do vereador”, diz Tiago do Zico.

A denúncia aponta incidência em impedimento estabelecido na Lei Orgânica, com Christoffer Jamesson alegando que a empresa Ataíde Feliciano – ME, de propriedade do vereador, mantém contrato com a Prefeitura. A acusação cobrava Tiago do Zico a declarar extinto o mandato de Ataíde Feliciano já na próxima sessão ordinária.

O próprio denunciante, porém, narra que o documento não se tratava de uma proposição a ser votada em Plenário, mas, sim, algo a ser decidido de ofício pelo chefe do Legislativo, deixando claro que o perecimento do mandato é algo diverso de um procedimento de cassação.

“Só posso lamentar que alguém se disponha a fazer esse tipo de denúncia. Sou nascido em Ribas, o povo me conhece e sabe do meu caráter. Estou tranquilo e confiando na verdade dos fatos”, diz Ataíde.

Denúncia

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