Câmara instaura comissão especial para fiscalizar pavimentação no Estoril e no São Sebastião
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo instaurou comissão especial para fiscalizar a pavimentação no Estoril e no São Sebastião. Na sessão ordinária dessa terça-feira (05/09), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 04/23, de autoria da Mesa Diretora.
Inicialmente, a proposição se referia apenas ao Estoril. No entanto, Cascãozinho (PSC) sugeriu que o colegiado tivesse os poderes estendidos também à fiscalização das obras asfálticas no São Sebastião, o que foi acatado pelo presidente Luiz do Sindicato (MDB), que, consultando o Plenário, indicou a Comissão da seguinte forma:
- Tania Ferreira (Solidariedade) na Presidência;
- Edervânia Malta (MDB) na relatoria;
- Policial Christoffer (PSC) como membro.
O colegiado terá 90 dias para concluir os trabalhos, devendo apresentar relatório com as proposições e recomendações pertinentes até o final do prazo, que poderá ser prorrogado mediante aprovação plenária. Dentre outros poderes, a comissão também tem a autoridade de solicitar informações, inspecionar locais e realizar oitivas de profissionais e servidores.
“A qualidade da referida obra tem sido amplamente questionada tanto pelos moradores locais, quanto pelas autoridades das instituições de fiscalização, a exemplo do Ministério Público Estadual que cobrou, por meio do oficio nº 0571/2023/01PJ/RRP, informações sobre a atividade fiscalizatória desenvolvida por este órgão. Assim, propõe a criação de comissão especial, com prazo certo, a fim de averiguar a qualidade da obra em questão”, disse a justificativa da Mesa, que no PR trouxe os nomes do presidente Luiz do Sindicato (MDB), do primeiro-secretário Paulo da Pax (MDB) e do segundo-secretário Pastor Isac (PTB).
PR
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