Câmara lança banco de dados de normas jurídicas

por Assessoria de Comunicação publicado 21/08/2018 09h13, última modificação 21/08/2018 09h13

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo lança, nesta terça-feira (21/08), seu banco de dados de normas jurídicas. O objetivo é facilitar o livre acesso da população às leis e decretos municipais, além das resoluções e portarias do Legislativo.

Já estão disponíveis para consulta todas as leis criadas em 2018. As demais normas e as legislações anteriores serão adicionadas a cada dia. Contudo, o cidadão já pode, gratuitamente, requerer os atos que desejar comparecendo à Câmara, ligando para o 3238-1470 ou enviando um e-mail para o camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br.

O banco de dados é só uma parte do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo, que será implantado na Câmara gradativamente. Em breve, os cidadãos poderão ter acesso a um espaço que agrupa todas as proposições, permitindo filtrá-las de acordo com critérios de seu interesse e acompanhar toda a tramitação, da apresentação à promulgação ou rejeição.

Para acessar o banco de dados, basta clicar no link: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/norma/pesquisar

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