Câmara lança banco de dados de normas jurídicas
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo lança, nesta terça-feira (21/08), seu banco de dados de normas jurídicas. O objetivo é facilitar o livre acesso da população às leis e decretos municipais, além das resoluções e portarias do Legislativo.
Já estão disponíveis para consulta todas as leis criadas em 2018. As demais normas e as legislações anteriores serão adicionadas a cada dia. Contudo, o cidadão já pode, gratuitamente, requerer os atos que desejar comparecendo à Câmara, ligando para o 3238-1470 ou enviando um e-mail para o camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br.
O banco de dados é só uma parte do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo, que será implantado na Câmara gradativamente. Em breve, os cidadãos poderão ter acesso a um espaço que agrupa todas as proposições, permitindo filtrá-las de acordo com critérios de seu interesse e acompanhar toda a tramitação, da apresentação à promulgação ou rejeição.
Para acessar o banco de dados, basta clicar no link: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/norma/pesquisar
