Câmara marca sessão extraordinária para projeto da cultura
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo terá, na próxima terça-feira (14/12), uma sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 51/21, de autoria do prefeito João Alfredo (Psol). Somente nesta sexta-feira (10/12), o chefe do Executivo enviou uma justificativa relacionando a matéria à Lei Aldir Blanc, uma norma federal de apoio à cultura e aos artistas.
“Desde ontem, os vereadores passaram a ser questionados pelos artistas locais sobre a aprovação desse projeto. No entanto, ele chegou na última terça, sem qualquer tipo de menção à Lei Aldir Blanc. Nem no texto da matéria, nem na justificativa. Acho muito estranho que a Prefeitura tenha enviado um projeto tão vago e mais estranho ainda que tenha esperado chegar em dezembro para só agora nos mandar essa matéria. Só hoje recebemos uma justificativa um pouco melhor e, em respeito aos artistas do nosso município e em atenção aos apelos dos demais vereadores, já marcamos a sessão”, diz o presidente Tiago do Zico (PSDB).
A reunião será realizada a partir das 20h, logo em seguida à última sessão ordinária de 2021, que será marcada pela conclusão de votações das matérias orçamentárias.
PL 51/21
O PL 51/21 busca autorização para usar mais R$200 mil em crédito suplementar especial. O Projeto aponta que a verba seria usada em manutenção das ações da Secretaria de Educação, sendo R$100 mil para premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras, R$85 mil para auxílios e R$15 mil para outros auxílios financeiros a pessoas físicas. A matéria diz que seriam usados recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Lei Aldir Blanc
A Lei Federal 14.017/20 prevê auxílio financeiro ao setor cultural a fim de apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. Os recursos são repassados pela União, mas cabe aos estados e municípios fazerem a distribuição.
Edital