CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DEVOLVE R$1,2 MILHÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, fez nesse dia 03 de Fevereiro de 2016, a devolução espontânea de parte do duodécimo para a realização de obras no município.

O ato de restituição foi realizado na manhã dessa quarta-feira, dia 03, às 10 horas, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. O cheque de um milhão e duzentos mil reais foi entregue pelo vereador e Presidente Robertão, ao Prefeito Municipal José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, na presença do Promotor de Justiça da Comarca, George Zarour Cezar.

Estavam presente os vereadores Adriano Nogueira, Ventania, Douglas Souza, Adão da Mandioca, Sônia Passos e Roseli Codognatto.

A devolução faz parte de um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre Prefeitura e Câmara em 12 de fevereiro de 2015, por iniciativa do Ministério Público de Ribas do Rio Pardo, quando o Promotor ainda era Marcos Martins de Brito.

Em função do elevado valor devolvido, o Presidente da Câmara Municipal, Robertão, considerou o ato como “inédito e histórico” para o município. “Estamos repassando esse dinheiro para conclusão das obras, esperamos que esse dinheiro seja usado da melhor maneira possível e em benefício da população”, disse o Presidente.

O Promotor George Zarour Cezar fez questão de ressaltar como sendo de grande positividade, todo o emprenho que a Câmara Municipal fez de economia de recursos públicos. “Isso para comunidade de Ribas é o melhor, a economia de gasto público e que será empregado em prol da comunidade para que possa usufruir o bem público, até porque para impostos à duras penas”, disse.

O Prefeito Zé Cabelo, reforçou o compromisso de concluir as obras com esse recurso. Quanto ao excedente ele deixou claro que se for utilizado em obras ou serviços que não estejam nos pedidos dos vereadores, a Câmara Municipal será comunicada.

 Não é a primeira vez que esta gestão legislativa devolve dinheiro do duodécimo, um recurso da ordem R$ 328 mil por mês em 2015. Anteriormente a atual gestão já devolveu R$ 163 mil ao executivo municipal, referente ao excedente de dois meses de 2014.

Em um ano e dois meses da nova formação da Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, o legislativo municipal conseguiu superar a meta economizando e cortando gastos. De acordo com o procurador jurídico, Jorge dos Santos, a meta era economizar em 2015 R$ 1,5 milhão, e esse valor foi superado. Além dos R$ 1,2 milhão repassados à Prefeitura, ainda restam R$ 26 mil para repassar e a câmara ainda tem em caixa o valor de  R$ 273 mil para obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara.

Para 2016, a meta de economia continua estabelecida em R$ 1,5 milhão. Montante esse que também deverá ser repassado ao executivo, ao término do ano letivo, em forma de acordo firmados em um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC).