Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo emite nota sobre sua economia
NOTA DE INFORMAÇÃO
Informamos toda população rio-pardense que a atual administração da Câmara Municipal vem gastando só o estritamente necessário para a manutenção dos trabalhos legislativos, em virtude disso, esta administração deve economizar até dezembro em torno de aproximadamente R$ 1.500.000,00. Informamos que nos meses de novembro e dezembro do ano de 2014 foi economizada a quantia de R$ 162.255,95 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), que por disposição legal, não poderia segurar o recurso após o fechamento do exercício do ano anterior, por isso, essa quantia já foi devolvida à Prefeitura Municipal.
Já no corrente ano, em decorrência da economia efetuada por este legislativo, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado por todos os vereadores, Prefeito Municipal e o Ministério Público Estadual onde a Câmara Municipal arcará com os pagamentos para a Construção:
Da 1ª Etapa do CEINF – Centro de Educação Infantil no Bairro São João no valor de R$ R$ 264.388,81, cuja empresa vencedora do certame é a GEOMETRA CONSTRUÇÕES LTDA-ME,
- De parte da quadra coberta da Cohab São João no Município de Ribas do Rio Pardo-MS, no valor de R$ 274.432,52, empresa vencedora do certame foi a BERGAMO CONSTRUTORA LTDA – EPP.
Somente com essas obras essenciais para a população rio-pardense será gasto o valor de R$ 538.821,33 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), fruto da economia efetuado por esta Casa de Leis.
Visando atender exigência do Tribunal de Contas Estadual, bem como bem atender a população local nesta Câmara Municipal, este legislativo abriu um processo licitatório para construção:
- De uma sala de almoxarifado e um arquivo;
- De dois banheiros, sendo um masculino com cinco repartições, sendo uma dessas destinadas ao cadeirante e um feminino também com cinco repartições, sendo uma delas também destinada à cadeirante, visando atender a lei da acessibilidade;
- Construção da sala de Reunião.
- Construção de três salas para serviços administrativos.
Ressalta-se que essa economia atual jamais ocorreu nos últimos anos, gastavam todo o repasse do duodécimo e ainda faltava dinheiro.
Ademais, por mais que esta modalidade de licitação Tomada de Preço se enquadra no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras de engenharia, conforme edital de licitação de n.º 007/201TOMADA DE PREÇO Nº 007/20155, TOMADA DE PREÇO Nº 007/2015 objetivo desta Casa de Leis é fazer a contratação de acordo com o projeto de engenharia, cujo valor máximo estimado para a execução total da obra é de R$ 304.120,46 (trezentos e quatro mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos, inclusive já houve reserva orçamentária. Em razão disso, a licitação em testilha não pode ultrapassar o valor da reserva orçamentária.
Destacamos que em razão dos acontecimentos ocorridos nesta casa de Leis, inclusive noticiados na mídia nacional, este legislativo, visando dar ampla transparência nos atos praticados, convida o Ministério Publico Estadual para fiscalizar a realização do procedimento licitatório.
Por oportuno, informamos que, por disposição legal, esta Casa de Leis só pode gastar seus recursos com a manutenção do legislativo, entretanto em virtude da economia que vem efetuando, pode muito bem ajudar o Executivo Municipal através de convênio ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Assim, ainda que este legislativo faça a ampliação da Câmara Municipal, construa a CEINF SÃO JOÃO e a QUADRA COBERTA SÃO JOÃO, ainda terá recursos para devolver ao Executivo no final do ano.
SEBASTIÃO ROBERT COLLIS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBAS DO RIO PARDO-MS
