Câmara realiza audiência pública sobre orçamento de 2022

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realiza, a partir das 19h desta quinta-feira (02/12), audiência pública para apresentação e debate sobre o os projetos de lei 40 e 41/21, que tratam sobre questões orçamentárias dos próximos anos. O evento terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

“A Casa estará aberta para receber todo e qualquer cidadão interessado em conhecer os projetos e apresentar suas sugestões para que, juntos, possamos buscar melhorias para a nossa cidade nos mais diversos setores”, diz o presidente Tiago do Zico (PSDB).

Um representante do Executivo fará a apresentação dos projetos, com o chefe do Legislativo, o presidente da Comissão de Finanças (Nego da Borracharia, PSD) e os demais vereadores acompanhando à disposição do público presente.

PL’s

O PL 40/21 dispõe sobre a lei orçamentária anual (LOA) de 2022, prevendo R$186,2 milhões de receita, sendo R$ 138 milhões de “Orçamento Fiscal” e R$48 milhões para o “Orçamento da Seguridade Social”. Na proposição, o prefeito ainda tenta implantar um dispositivo que o permita abrir créditos suplementares, sem precisar de autorização dos vereadores, em até R$93 milhões, mediante cancelamento de dotações ou excesso de arrecadação.

Já o PL 41/21 trata do plano plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O PPA é um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão municipal ao longo de quatro anos. É implementado para valer do segundo ano do mandato regular de um prefeito ao primeiro do seguinte.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentação e debate sobre os projetos de lei 40 e 41/21
Quinta-feira (02/12), a partir das 19h
Plenário