Câmara realiza duas sessões nesta terça

por Assessoria de Comunicação — publicado 10/12/2019 14h54, última modificação 10/12/2019 14h54

Encerrando o ano legislativo, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realiza, nesta terça-feira (10/12), duas sessões: uma ordinária e uma extraordinária.

Com início a partir das 18h30, a 4ª Sessão Extraordinária tem cinco proposições na pauta: quatro projetos de lei (PL’s) e um projeto de lei complementar (PLC).

De autoria da Prefeitura, o PL 29/19 estabelece normas sobre o exercício de atividade econômica;
De autoria da Prefeitura, o PLC 10/19 estabelece a Planta Genérica de Valores e dispõe sobre a avaliação do valor venal dos imóveis urbanos e rurais;
De autoria da Prefeitura, o PL 30/19 reajusta em 3,5% os vencimentos dos servidores do Executivo;
De autoria da Prefeitura, o PL 31/19 autoriza o Executivo a doar lotes de terreno a beneficiários de programas sociais;
De autoria da Mesa Diretora, o PL 28/19 reajusta em 5% os vencimentos dos servidores do Legislativo.

Com início a partir das 19h, a última Sessão Ordinária do ano, a 36ª, tem, por força regimental, uma única proposição na pauta: o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, em segunda e última votação, com mais uma emenda impositiva.

De autoria da Prefeitura, o PL 26/19 estima a receita de Ribas para 2020 em R$110 milhões, sendo R$104 milhões para o Executivo e quase R$6 milhões para o Legislativo, fixando cada despesa no mesmo valor.

A matéria já teve cinco emendas incorporadas, aprovadas por unanimidade na última sessão (03/12), sendo quatro modificativas de autoria das comissões e uma impositiva de autoria de Nayara Pereira (PSB), Lucy Duarte (Patriota) e Professora Sônia (PSDB). As modificativas exigem autorização do Legislativo para uma série de operações. A impositiva destina R$171 mil para construção de dois vestiários e banheiros masculino e feminino no Campo Suíço, no Jardim dos Trabalhadores; aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; e mais R$171 mil para materiais de consumo e permanentes para a Saúde.

Na reunião desta terça, a Emenda Impositiva 02/19 é de autoria de oito vereadores: Anderson Arry (Patriota), Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB). A proposição destina R$462 mil para recapeamento asfáltico nas ruas Júlio Viana, Marciana Costa Lemos e Argeu Silveira Lima.

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Clique aqui para o download da pauta da 4ª Sessão Extraordinária em PDF.

Clique aqui para o download da pauta da 36ª Sessão Ordinária em PDF.

Assista às sessões ao vivo e confira as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.