Câmara recebe projeto de auxílio a cidadãos que tiveram danos com chuvas
O prefeito João Alfredo (PT) protocolou mais um projeto de lei na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. O PL 79/23 busca autorizar a doação de móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados pelas chuvas ocorridas em 12 de fevereiro.
“A presente autorização decorre dos prejuízos suportados por moradores deste Município quando das chuvas do dia 12 de fevereiro de 2023 conforme relatório em anexo, gerando o Decreto nº. 20, de 14 de fevereiro de 2023. A situação de emergência foi, depois, reconhecida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do sul através do Decreto "E" nº. 24, de 24 de abril de 2023. Os bens a serem doados encontram-se no relatório confeccionado pela Secretaria de Assistência Social, ora anexado, favorecendo as seguintes pessoas: DBC, MSLP, IVS, SOS e ESS, perfazendo o menor valor cotado dos materiais, em R$7.195,20”, diz o chefe do Executivo.
Tramitação
Protocolada, a matéria já foi inscrita na sessão desta terça-feira (07/11), quando será lida e então encaminhada para análise das comissões permanentes.
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