Câmara recebe projeto de lei para destinar recursos à cultura, conforme a Lei Paulo Gustavo
O prefeito João Alfredo (PT) protocolou mais um projeto de lei na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. O PL 74/23 pede liberação de R$248 mil (R$248.828,65) em crédito suplementar e especial.
“Nossa intenção ao propor esta medida de suplementação orçamentária é, antes de tudo, fortalecer os sistemas de cultura do Município, visando fomentar as ações que serão desenvolvidas no âmbito das Políticas Públicas ligadas ao segmento artístico cultural, em conformidade com as ações contempladas pela Lei Complementar nº 195/2022, batizada em homenagem ao grande artista e comediante Paulo Gustavo, visando a atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. As ações executadas por meio da referida Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, de forma descentralizada e participativa, no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei”, diz o chefe do Executivo.
A justificativa do Projeto aponta que R$177.091,35 seriam destinados exclusivamente ao setor de audiovisual, enquanto R$71.737,30 iriam para ações em outras áreas da cultura.
Tramitação
Protocolado, o PL já foi inserido na ordem do dia da sessão desta terça-feira (24/10), quando será lido e encaminhado para análise das comissões permanentes. O prefeito requereu que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
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