Câmara recebe projeto para criação de novo Diário Oficial

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, na segunda-feira (11/01), uma proposição que dispõe sobre a criação de um novo diário oficial. O Projeto de Lei (PL) 01/21 institui o Diribas como meio formal de dar publicidade aos atos tanto do Executivo quanto do Legislativo.

“Atualmente, o uso da imprensa terceirizada significa o custo anual de R$66 mil, que pode ser facilmente poupado diante da existência de meios da Prefeitura para a implementação e manutenção de um Diário próprio, autônomo e independente de interesses alheios”, diz o prefeito João Alfredo (Psol), autor do PL, que pediu tramitação em regime de urgência.

O Diribas seria publicado diariamente no site da Prefeitura, contendo, também, os atos da Câmara e demais matérias de interesse público municipal. Atualmente, as normativas de Ribas do Rio Pardo são promulgadas via Diário Oficial vinculado à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

“Para votar o projeto, precisamos já ter definidos os vereadores que ficarão responsáveis pelas comissões permanentes. Vamos agilizar isso convocando uma extraordinária para acelerar os trabalhos e, na mesma sessão, já vamos fazer a leitura da matéria. A ideia é acatar o pedido de urgência do prefeito, mas respeitando nosso Regimento Interno e dando a oportunidade de todos os vereadores debaterem o projeto”, disse o presidente Tiago do Zico (PSDB).

Seguindo a lei

A Câmara tem quatro comissões permanentes, sendo que nenhuma proposição pode tramitar sem que a Comissão de Justiça dê o parecer em relação à legalidade. O Regimento do Legislativo prevê que a definição das comissões seja feita por aclamação na sessão seguinte à posse dos vereadores.

PL

Confira a proposição na íntegra no Facebook da Câmara.