Câmara recebe projeto para doação de padrões de energia no Assentamento Novo Modelo

por Assessoria de Comunicação publicado 12/09/2023 13h37, última modificação 12/09/2023 13h37

De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 61/23 busca autorizar a doação de sete padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo. 

“A presente autorização decorre da ausência de energia elétrica desde junho/2017, quando então 15 (quinze) assentados não foram contemplados com rede de energia elétrica. Desses 15, 7 (sete) não estão inscritos no NIS (Número de Identificação Social) e, por este motivo, a instalação do padrão de energia carece de pagamento, razão pela qual submetemos tal pedido a esta Casa Legislativa, que é conhecedora dos problemas daquela comunidade”, justifica o chefe do Executivo. 

Segundo o PL, a doação seria através da quitação de sete faturas de energia que, juntas, somariam R$19 mil (R$19.301,52). 

“Há, também, falta de água, cujo projeto já está em fase adiantada em nosso setor de licitação”, complementa o prefeito. 

Tramitação 

Protocolada, a proposição já foi inscrita na sessão desta terça-feira (15/09), quando será lida e então encaminha para análise das comissões permanentes. 

PL 61/23 


Clique no link e acesse o PL 

https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1231/p.l.e_no_61.2023.pdf