Câmara recebe projeto para retificar Lei que doou terreno para construção de escola
O prefeito João Alfredo (Psol) enviou mais um projeto de lei à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo nos últimos dias. O PL 73/23 dispõe sobre a retificação à Lei 1.329/23, objetivando compor área a ser construída uma escola estadual.
“No Projeto da referida Lei, a equipe técnica deste Município cometeu pequenos equívocos que necessitam, agora, serem retificados, objetivando o desmembramento correto e a sua desafetação, para que o Estado de Mato Grosso do Sul possa iniciar a licitação e construção de uma nova Escola no Bairro Estoril. Além disso, constou como "construção de escola municipal", quando o correto é "escola estadual" ”, diz o chefe do Executivo, requerendo urgência na tramitação da matéria.
Tramitação
Protocolada, a proposição já está inscrita na ordem do dia da sessão desta terça-feira (10/10), quando será lida e então encaminhada para análise das comissões permanentes.
Clique aqui e acesse o PL
Clique aqui e acesse a Lei 1.329/23