Câmara recebe projeto pedindo abertura de crédito suplementar em prol da educação
Apontando excesso de arrecadação, a proposição pede a liberação de mais R$10 milhões (R$10.130.000) em crédito adicional suplementar.
“Nossa intenção ao propor esta medida de suplementação orçamentária é, antes de tudo, elevar os padrões da educação em nosso estimado município. Além disso, visamos garantir a ininterrupta prestação dos serviços educacionais cruciais para o desenvolvimento de nossa comunidade. Através dessa iniciativa, planejamos investir em capacitação profissional, aquisição de materiais didáticos atualizados e reforço da infraestrutura das instituições educacionais”, diz o chefe do Executivo, solicitando urgência na apreciação da matéria.
João Alfredo alega que, dentre as demandas a serem atendidas com o valor, estaria a substituição de aparelhos de TV e projetores por modernos displays interativos. Parte da verba também seria usada para adquirir material pedagógico para as escolas e eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e mobiliário para a nova sede da Educação e para as unidades de ensino.
“Adicionalmente, é fundamental garantir a continuidade dos contratos em vigor com empresas encarregadas do transporte de alunos residentes em áreas rurais do município. Além disso, estão inclusos os serviços correlatos à manutenção e desenvolvimento do sistema educacional. Isso engloba a provisão de serviços de internet, monitoramento, abastecimento de água e saneamento, programa de estágio remunerado, locação de equipamentos de informática e, por fim, a manutenção preventiva e corretiva das escolas municipais e instalações sob a égide da Secretaria de Educação Municipal”, complementa o prefeito.
Tramitação
Protocolada, a proposição já foi inserida na ordem do dia da sessão desta terça-feira (05/09), quando será lida e então encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL 60/23
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