Câmara recebe projetos sobre crédito suplementar, cargos efetivos e habitação
O prefeito João Alfredo (Psol) protocolou mais quatro proposições na Câmara nos últimos dias. Os projetos tratam de mais um pedido de crédito suplementar, de criação de cargos efetivos e de isenção tributária para programa de habitação.
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A matéria busca autorização para o Executivo abrir crédito suplementar de mais R$43 milhões (R$43.893.800).
A Lei Orçamentária vigente (1.304/22) havia permitido que o prefeito usasse R$21 milhões (R$ 21.946.900) na modalidade. O valor já havia sido ampliado para R$41 milhões (R$41.699.110) pela Lei 1.331/23. Agora, o Executivo busca aumento da autorização do crédito suplementar para até R$85 milhões (R$85.592.910).
“O crescimento rápido da população demanda uma expansão substancial da infraestrutura da cidade. Isso inclui a necessidade de construção e manutenção do sistema viário municipal, sendo como uma demanda local extremamente necessária diante dos problemas enfrentados diante de tal expansão. A sobrecarga na infraestrutura existente tem levado a congestionamentos, deterioração das vias públicas e deficiências nos serviços de transporte local”, diz João Alfredo, apontando que: “o aumento populacional decorrente da construção da maior fábrica de celulose do mundo trouxe consigo uma série de desafios e problemas que afetaram diretamente os serviços públicos municipais”.
O prefeito narrou, ainda, problemas enfrentados nas áreas de assistência social, saúde, habitação e administração em geral.
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O Projeto de Lei Complementar visa criar mais 30 vagas de cargos efetivos, sendo 26 de professor de educação básica e quatro de especialista em educação.
“Pretende-se, após a aprovação, realizar um Concurso Público, com data prevista para 7 de janeiro de 2.024”, diz o chefe do Executivo.
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A proposição busca criar mais 122 vagas de cargos efetivos, sendo:
- Duas para advogado, quatro para assistente social, uma para auditor fiscal de tributos municipais, uma para fiscal de meio ambiente;
- Uma para topógrafo, quatro para técnico em informática;
- Duas para fiscal de obras e posturas, duas para agente de fiscalização, duas para fiscal de atividades urbanas e três para agente de fiscalização ambiental;
- Uma para mecânico eletricista de veículos, duas para oficial de manutenção;
- cinco para educador social I, dez para auxiliar de serviços gerais, duas para instrutor de música, 12 para agente de proteção social, 12 para auxiliar de proteção social, 20 para auxiliar de educação infantil;
- duas para médico pediatra, uma para médico ginecologista, quatro para enfermeiro;
- 20 para técnico em enfermagem, cinco para técnico em radiologia e quatro para auxiliar de consultório dentário.
“Pretende-se, após a aprovação, realizar um Concurso Público, com data prevista para 7 de janeiro de 2.024”, repete o prefeito.
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O Projeto busca conceder, para programa habitacional, isenções de ITBI, IPTU e ISS, além de taxas de expedição de alvará de construção e habite-se.
“Necessário se faz a concessão dessas isenções, objetivando construir 189 moradias do Programa Minha Casa-Minha Vida, já protocoladas junto à Caixa Econômica Federal, através da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul”, diz o prefeito, citando os imóveis narrados nas leis 1.357 e 1.358/23”, diz
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Tramitação
Protocoladas, as quatro proposições já foram inscritas na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (26/09), quando serão lidas e então encaminhadas para análise das comissões permanentes.