Câmara rejeita denúncia e aprova 12 proposições
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (09/03), 12 proposições aprovadas: três projetos de lei (PL’s), quatro requerimentos e cinco indicações. Uma denúncia foi reprovada, dois PL’s e um projeto de lei complementar (PLC) foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
Todos os 11 vereadores estiveram presentes. Fizeram uso da palavra: Nego da Borracharia (PSD), Anderson Arry (PSDB), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade), Luiz do Sindicato (MDB), Tiago do Zico (PSDB), Edervânia Malta (DEM), Ataíde Feliciano (PSC), Paulo da Pax (DEM) e Cascãozinho (PSC).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 12/21 cobra do secretário de Desenvolvimento Econômico informações sobre as frotas e patrulha mecanizada da agricultura familiar;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o Requerimento 13/21 cobra do secretário de Desenvolvimento Econômico um microônibus na região dos assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 14/21 cobra do prefeito cópias dos aditivos das licitações efetuados no presente ano;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 15/21 cobra do diretor de Trânsito informações sobre estudos para a Rua Embauba, no Jardim dos Estados;
- De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 16/21 solicita ao secretário de Obras manutenção e patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 18/21 solicita ao secretário de Obras limpeza e manutenção ao redor da Unidade de Fisioterapia;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 19/21 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico um bebedouro na Rodoviária;
- De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 20/21 solicita ao secretário de Obras construção de ondulações transversais nas vias públicas, com prioridade para a Rua Júlio Viana;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 21/21 solicita ao secretário de Obras melhorias nas ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 05/21 institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 03/21 institui a Semana do Primeiro Emprego (Semapre), no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo.
APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 04/21 torna obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diária.
Aprovado por 7x2
Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade)
Votaram contra: Luiz do Sindicato (MDB) e Paulo da Pax (DEM)
Se absteve: Cascãozinho (PSC)
ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES
- De autoria do prefeito, o PLC 01/21 institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Refis da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos do município;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 07/21 inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 08/21 inclui solenidade em homenagem ao servidor público municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo.
REPROVADO
- De autoria do cidadão Kleber Souza, uma denúncia pede cassação do mandato de Paulo da Pax (DEM) por quebra de decoro.
Reprovada por 8X2
Votaram contra: Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (DEM), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade)
Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB) e Nego da Borracharia (PSD).
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