Câmara se reúne com presidente da Associação Comercial

A vereadora Nayara Pereira (PSB) e funcionários da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo receberam, nesta sexta-feira (29/06), o presidente da Associação Comercial de Ribas, Luiz Henrique Marino. A reunião teve o objetivo de estreitar relações e informar sobre o funcionamento do processo licitatório e das contratações feitas pelo Legislativo.

“Fui muito bem atendido e consegui sanar todas as minhas dúvidas. É importante que a gente saiba como funcionam as coisas para podermos transmitir a informação aos demais comerciantes da cidade”, disse Luiz Henrique.

O presidente da Associação Comercial quis entender o porquê de empresas locais não terem prioridades nas contratações. O setor jurídico da Câmara lembrou que o direcionamento de licitação é vedado. Independentemente de uma empresa ser ou não do município, o Poder Público não pode fazer distinção devido ao princípio constitucional da impessoalidade, devendo sempre zelar pela proposta mais vantajosa. Tudo conforme estipula a Lei Nacional 8.666/93, que rege as normas gerais de contratação e licitação por parte do Poder Público.

A Câmara já vinha atendendo à obrigatoriedade de dar publicidade aos seus atos através do Diário Oficial e de avisos afixados na recepção de sua sede. No entanto, já para os próximos certames, além das exigências legais, o Poder Legislativo vai, conforme já planejado, sempre que possível, também disponibilizar essas informações em seus canais oficiais, sendo eles o seu site (www.ribasdoriopardo.ms.leg.br) e a sua página do Facebook (www.facebook.com/camaraderibas).

A reunião deixou acertada, ainda, a produção de informativos convocando e explicando os passos para os comerciantes locais se cadastrarem previamente e se habilitarem para participar das futuras licitações que a Câmara realizar.