Câmara sedia palestras sobre direitos e saúde da mulher

O Brasil é o quinto país a registrar mais mortes de mulheres em contexto doméstico e familiar. Para ajudar a combater esse elevado número da Organização Mundial da Saúde, Professora Sonia (PSDB) realiza, nesta segunda-feira (12/08), como parte do Agosto Lilás, uma solenidade para conscientizar as mulheres sobre seus direitos e suas garantias de saúde. O evento ocorre na Câmara a partir das 19h, com entrada liberada para a população.

“Muitas mulheres têm a autoestima tão baixa a ponto de não perceberem suas importâncias na sociedade. Trabalhando os direitos da mulher, levantamos a autoestima e fazemos com que elas percebam que não podem se submeter a qualquer tipo de violência que seja, especialmente a psicológica, quando são destratadas e desmerecidas”, disse Professora Sonia.

Com apoio das demais vereadoras da Casa (Fabiana Galvão, Patriota; Lucy Duarte, Patriota; Nayara Pereira, PSB) na realização, a solenidade terá duas palestras, sendo a de direitos da mulher ministrada por Eclair Nantes, coordenadora nacional da União das Advogadas do Brasil (UAB), e a de saúde apresentada pela nutricionista Adriele Teixeira. O evento também contará com apresentação de artistas locais.

Agosto Lilás

Em coautoria com Fabiana Galvão, Lucy Duarte, Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira, Paulinho Machado (MDB) e Robertão (MDB), Professora Sonia apresentou o Projeto de Lei (PL) 10/18, já sancionado pelo prefeito, que institui o Agosto Lilás como uma campanha anual para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ampliar a divulgação à Lei Maria da Penha em Ribas do Rio Pardo.

O PL dispõe, ainda, sobre o programa Mulher Solta a Sua Voz, que objetiva dar suporte para que as cidadãs tenham suas vozes ecoadas acima de toda injustiça e de todo preconceito.

Lei Maria da Penha

A Lei Nacional 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma recebeu seu nome em homenagem a Maria da Penha Maia, que ficou paralítica após ser agredida por seis anos pelo marido que tentou matá-la por meio de arma de fogo, afogamento e eletrocussão.

A Lei Maria da Penha possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção, estabelecendo, ainda, medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.