Câmara tem mais duas sessões nesta terça

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realiza mais duas reuniões nesta terça-feira (14/12). A 35ª Sessão Ordinária é destinada à votação de propostas orçamentárias. Em seguida, a 5ª Extraordinária tem na pauta dois outros projetos de autoria do prefeito João Alfredo (Psol).

O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.

35ª Sessão Ordinária

A sessão terá a votação do Projeto de Lei 40/21 e de suas emendas. Referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a proposição estima a receita em R$186,2 milhões, fixando a despesa no mesmo valor.

A pauta também reserva a apreciação do PL 41/21, que trata do plano plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O PPA é um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão municipal ao longo de quatro anos. É implementado para valer do segundo ano do mandato regular de um prefeito ao primeiro do seguinte.

Clique aqui para o download da pauta em PDF.

6ª Sessão Extraordinária

Como o Regimento Interno prega exclusividade na pauta em votações de matérias orçamentárias, houve a necessidade da convocação de uma sessão extraordinária para deliberar sobre dois outros projetos. Destaca-se que os vereadores não recebem qualquer tipo de adicional para participar da reunião, que acontece logo após à reunião ordinária.

A sessão tem inscrito o PL 51/21, que busca autorização para usar mais R$200 mil em crédito suplementar especial. Em justificativa, o Executivo relaciona os valores à Lei Aldir Blanc, uma norma federal de apoio à cultura e aos artistas.

Em seguida, consta, ainda, a apreciação do PLC 04/21, que busca alterar dispositivos do Plano Diretor.

Clique aqui para o download da pauta em PDF.

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Confira todas as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.