Comissão de Finanças questiona projetos de suplementação
A Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo esteve reunida nesta segunda-feira (06/06) para questionar e debater projetos de suplementação feitos pelo prefeito João Alfredo (Psol). Participaram do encontro, que contou com representantes do Executivo, a presidente da CFOSOP, Tania Ferreira (Solidariedade), e o vice-presidente, Policial Christoffer (PSC).
“Vimos algumas coisas que não concordamos nesses projetos e fiz questão de convidar representantes da Prefeitura para que tivéssemos esse diálogo. Foi muito importante e agora vamos discutir entre nós para vermos o que vai ser votado e o que a gente acha que pode liberar”, disse a presidente.
Tania Ferreira questionou a urgência requerida pelo prefeito, ressaltando que os vereadores devem ter muito cuidado ao votar suplementações.
“Não acho correto mandar esse tipo de projeto em regime de urgência. Ultimamente, aliás, os projetos só estão vindo em regime de urgência. A gente precisa sentar, discutir e analisar, ver o que é certo para, aí sim, colocar em votação. Não vou votar nada a toque de caixa, porque a responsabilidade é muito grande”, complementou a vereadora.
A reunião contou com três profissionais representando o Executivo, que se fizeram presentes para dialogar ressaltando os pontos de vista do prefeito: Herbert Assunção, Clynton Leite e Arthur Medeiros.
Projetos de lei
Os projetos discutidos na reunião da CFOSOP foram o 27 e o 31/22, ambos de autoria do prefeito.
O 27/22 busca autorização para abrir crédito suplementar e poder gastar mais de R$7 milhões (R$7.662.839) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O chefe do Executivo quer, ainda, ter a autonomia de não precisar dos vereadores para poder gastar tudo o que for e vier a ser proveniente de excesso de arrecadação, além de permissão para movimentar R$74.507.391,20 livremente dentro de seu orçamento.
O 31/22 busca autorização para abrir créditos adicionais e poder gastar mais de R$17 milhões (R$17.704.590,80) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O chefe do Executivo quer, ainda, a permissão para movimentar quase R$25 milhões (R$24.916.000) dentro do atual orçamento.
Emendas impositivas e PL 29/22
A Comissão aproveitou a reunião para questionar os representantes do Executivo sobre o não cumprimento das emendas impositivas ao orçamento de 2022. Tania Ferreira alega que, até o momento, nenhuma foi cumprida.
Outro assunto questionado foi em relação ao PL 29/22, também de autoria do prefeito, que tem a intenção de destinar recursos, em caráter suplementar, às unidades da Rede Municipal de Ensino.
“Hoje à tarde nós vamos ter uma reunião com os diretores de escolar. Vamos discutir se eles têm conhecimento de como funciona esse projeto e se eles estão realmente de acordo em assumir essa responsabilidade”, encerrou a vereadora.