Comissão Processante notifica o prefeito
A Comissão Processante Parlamentar (CPP) que vai julgar o prefeito João Alfredo (Psol) por suposta lesão de R$305 mil aos cofres públicos fez sua primeira reunião oficial nesta quarta-feira (09/03). Os vereadores formalizaram a notificação da denúncia, que já foi logo em seguida entregue e recebida pelo chefe do Executivo.
“Em respeito à população, precisamos estar atentos a todo possível dano ao erário público. Nós, como vereadores, estamos aqui para apurar os fatos. E os fatos serão apurados com verdade e neutralidade”, disse o presidente da CPP, Pastor Isac (PTB), que integra o colegiado ao lado da relatora Rose Pereira (Psol) e do membro Cascãozinho (PSC).
O prefeito, agora, tem dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, a Comissão emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio, que:
- Se for favorável, faz a denúncia avançar diretamente à fase de oitiva das testemunhas;
- Se for contrário, será votado em Plenário pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Neste caso, seria necessária a maioria absoluta (seis votos) para derrubar o parecer e fazer a denúncia avançar à fase de oitiva das testemunhas.
Em seguida, após os interrogatórios, a CPP emite parecer final para deliberação de todos os vereadores, dependendo de ao menos dois terços do Legislativo para fazer efeito:
- Se tiver menos de oito votos, a denúncia é arquivada;
- Se tiver oito ou mais votos, o prefeito João Alfredo terá seu mandato cassado, com a Câmara formalizando a posse da vice-prefeita Professora Guiomar Soares (Psol) como nova chefe do Executivo de Ribas do Rio Pardo.
Notificação
Clique aqui e baixe a notificação recebida pelo prefeito.
Entenda
Autor da denúncia, Nego da Borracharia (PSD) argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Prefeitura com a empresa Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.
“Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição”, afirma o vereador.
No Plenário, a denúncia foi recebida por 9x1.
Votaram a favor: Anderson Arry, Christoffer Jamesson, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Luiz do Sindicato, Cascãozinho, Pastor Isac, Paulo da Pax e Tiago do Zico;
Votou contra: Rose Pereira.
Denúncia