Comissões permanentes ganham nova composição

As quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo estão com nova composição. Os vereadores integrantes foram oficializados nos colegiados após cada nome passar por votação na sessão plenária realizada em 19 de janeiro.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

A CLJRF tem, agora, Policial Christoffer (PSC) na Presidência, com Edervânia Malta (MDB) de vice e Paulo da Pax (MDB) completando o colegiado.

A Comissão dá pareceres sobre a legalidade de todos os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo que tramitam na Câmara. Sobre o mérito, o colegiado se manifesta em proposições que tratam sobre casos específicos como organização administrativa do Executivo ou Legislativo, assinaturas de convênios e concessão de licença ao prefeito. Cabe à CLJRF, ainda, fazer a Redação Final dos projetos aprovados em Plenário a fim de adequá-los às normas da língua portuguesa. A Comissão também deve promover a defesa da economia popular e dos direitos do cidadão, podendo, inclusive, receber denúncias da população e intervir na solução dos problemas.

Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP)

A CFOSOP segue com Tania Ferreira (Solidariedade) na Presidência, mas agora com Nego da Borracharia (PSD) de vice, com Cascãozinho (PSC) completando o colegiado.

A Comissão opina sobre todas as proposições de caráter financeiro e quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos. Cabe à CFOSOP, ainda, se manifestar sobre o Plano de Desenvolvimento do Município e suas alterações, além dos assuntos ligados à atividade produtiva em geral.

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias (Cesash)

A Cesash continua com Edervânia Malta (MDB) na Presidência, mas agora com Nego da Borracharia (PSD) de vice, com Pastor Isac (PTB) completando o colegiado.

A Comissão se manifesta em todos os projetos e matérias referentes a assuntos educacionais e artísticos, inclusive patrimônio histórico desportivo, e relacionados à saúde, ao saneamento e à assistência e previdência social. Cabe à Cesash, ainda, opinar sobre as proposições que tenham o objetivo de homenagear personalidades que prestam relevantes serviços a Ribas do Rio Pardo.

Comissão de Meio Ambiente (CMA)

A CMA tem, agora, Anderson Arry (PSDB) na Presidência, com Tiago do Zico (PSDB) de vice e Pastor Isac (PTB) completando o colegiado.

A Comissão opina sobre todas as proposições relacionadas direta ou indiretamente com o Meio Ambiente, devendo fiscalizar a conservação das vegetações nativas que protegem os cursos d’água e nascentes, a definição de espaços territoriais a serem protegidos e as punições penais e administrativas a quem degradar a natureza. Cabe à CMA, ainda, cobrar estudo prévio de impacto ambiental para instalação de toda obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, bem como estimular a educação ambiental e a proteção da fauna e da flora.

Comissões

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de fazer estudos específicos e de analisar e emitir parecer sobre proposições em tramitação. Os vereadores-membros são eleitos por dois anos, não recebendo qualquer adicional de remuneração para integrar os órgãos.