CPI interroga mais três testemunhas nessa sexta

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA interroga mais três testemunhas nessa sexta-feira (05/11). Todos os convocados são servidores do Executivo.

Com transmissão ao vivo pelo Facebook do Legislativo, a CPI inicia os trabalhos às 8h, ouvindo a coordenadora de Licitação, Nilvani Souza de Paula. Em seguida, às 9h, depõe o coordenador de Receita e Controle, Clynton Rob Espindola Leite. Por último, às 10h, a coordenadora de Contabilidade, Janaína Rocha Ferreira.

“Estamos dando sequência aos trabalhos, respeitando todos os prazos e ritos legais. Não estamos julgando, mas apenas investigando, e a população pode ficar tranquila que a investigação está sendo bem feita”, diz Tania Ferreira (Solidariedade), membro da Comissão que é presidida por Pastor Isac (PTB) e tem, ainda, Nego da Borracharia (PSD) como relator.

Já depuseram na CPI: o jornalista Kleber Souza; o contador Roberto Teixeira, o dono do imóvel registrado como sede da ASP, Leandro Tenório Cavalcante; o contador Edilson Julião; e o procurador jurídico adjunto da Prefeitura, Antonio Bertulucci. O dono da ASP, Alair da Penha, também esteve presente, mas se negou a responder todas as perguntas. O secretário de Finanças, Sérgio Jobim, chegou a ter seu depoimento iniciado, mas apresentou um habeas corpus para ficar em silêncio e foi dispensado.

Tramitação

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.