CPI: Kleber afirma que a empresa é fantasma e Roberto diz que a Prefeitura já tem servidores capazes do serviço

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA teve mais duas testemunhas depondo na tarde dessa quinta-feira (30/09): Kleber Souza e Roberto Teixeira.

Ao longo de quase uma hora, no maior depoimento da CPI até então, o jornalista Kleber Souza exibiu a gravação da ligação que fez para Alair Souza da Penha a fim de apurar informações.

“O prefeito disse que não era uma empresa fantasma porque a empresa tinha CNPJ. Uma empresa que não tem CNPJ é uma empresa informal, uma empresa clandestina, mas uma empresa fantasma tem que ter CNPJ, se não ela não vai cortar a nota para desviar dinheiro público. Então a empresa fantasma, sr. prefeito, ela tem CNPJ, sim! E essa empresa que o sr. contratou, ela é uma empresa fantasma. Na ligação, a gente vai ver que foi pedido em abril... Pediram para o sr. Alair abrir essa empresa única e exclusivamente para atender interesses escusos da gestão do prefeito João Alfredo”, disse Kleber antes de soltar a gravação.

Diante de um habeas corpus que garantia o silêncio a Cícera Pereira Farias e Nilvani de Paula, estas testemunhas já haviam sido dispensadas de depor na data marcada. Logo, partiu-se ao interrogatório de Roberto Teixeira. O contador disse que ter ou não uma assessoria é uma decisão do responsável pelo setor, mas afirmou que a Prefeitura já possui servidores capazes de fazerem o serviço que a gestão buscou na ASP.

“Conheço alguns contadores da Prefeitura que sim. Duas ou três pessoas que eu conheço lá que são capazes de fazer o serviço”, respondeu Roberto, complementando que Ribas tem vários escritórios que prontamente dariam conta de fazer o serviço.

O colegiado é formado pelo presidente Pastor Isac (PTB), pelo relator Nego da Borracharia (PSD) e pela membro Tania Ferreira (Solidariedade).

Tramitação

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.