CPI se reúne para definir os próximos passos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA se reuniu nesta sexta-feira (22/10) para definir a continuidade dos trabalhos. Os vereadores avaliam os próximos passos a serem tomados, assim como a sequência das oitivas.

“Não tem nada parado. A população pode ficar tranquila que os trabalhos estão acontecendo e da maneira mais séria, transparente e neutra possível. A reunião de hoje foi muito positiva para avaliarmos a sequência das oitivas, quando torcemos e vamos trabalhar para ter mais respostas das testemunhas. Em breve tudo será definido”, diz Pastor Isac (PTB), presidente da CPI, ao lado do vice Nego da Borracharia (PSD) e da membro Tania Ferreira (Solidariedade).

Já depuseram na Comissão: o jornalista Kleber Souza; o contador Roberto Teixeira, o dono do imóvel registrado como sede da ASP, Leandro Tenório Cavalcante; o contador Edilson Julião; e o procurador jurídico adjunto da Prefeitura, Antonio Bertulucci. O dono da ASP, Alair da Penha, também esteve presente, mas se negou a responder todas as perguntas. O secretário de Finanças, Sério Jobim, chegou a ter seu depoimento iniciado, mas apresentou um habeas corpus para ficar em silêncio e foi dispensado. O mesmo documento garantia o silêncio a Cícera Pereira Farias, Clynton Rob Espíndola Leite, João Alfredo Danieze, Manoel Aparecido dos Anjos e Nilvani Souza de Paula, que, assim como Guilherme Tabosa, não chegaram a ser interrogados.

Tramitação

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.