CPI suspende depoimentos de Bertulucci e Tabosa; Julião diz que não participou da contratação

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA teve, nesta sexta-feira (01/10), seu segundo dia de oitivas das testemunhas. Antonio Alves Bertulucci, Edilson Oliveira Julião e Guilherme Almeida Tabosa estiveram presentes para depor.

O dia começou com a CPI interrogando Antonio Alves Bertulucci. No entanto, já no início de suas respostas, o procurador-adjunto da Prefeitura leu trechos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para anunciar que se recusaria a depor.

“O Estatuto da OAB dispõe que é direito do advogado recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar ou sobre fato relacionado com pessoa que seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sob fato que constitua sigilo profissional”, leu Bertulucci, argumentando que a CPI poderia estar ferindo a Lei de Abuso de Autoridade.

Em seguida, o presidente da Comissão, Pastor Isac (PTB), suspendeu a oitiva por meia hora para se reunir em particular com o relator Nego da Borracharia (PSD) e com a membro Tania Ferreira (Solidariedade). No retorno, anunciou que, em conversa com o Jurídico da Câmara, iria suspender temporariamente as testemunhas presentes, se referindo nominalmente a Bertulucci e também a Tabosa. O vereador informou que, posteriormente, os dois serão convocados novamente.

Como Clynton Rob Espíndona Leite e João Alfredo Danieze foram dispensados de depor por possuírem habeas corpus para permanecerem em silêncio, coube a Edilson Oliveira Julião fechar o dia de oitivas. O contador confirmou que o Executivo já possui servidores com qualificação técnica para fazerem o serviço buscado na ASP e informou que Alair esteve algumas vezes na Prefeitura de Ribas

“Não tive conhecimento da contratação e nem tampouco do objeto do contrato. Até porque a gente, ali dentro, as vezes não tem essa consulta... Sei que o cidadão esteve lá”, disse Julião, que é servidor concursado, falando que viu Alair por “quatro ou cinco vezes” na Prefeitura.

Tramitação

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.