Novos projetos de Edervânia Malta tratam de saúde, educação e assistência social

A vereadora Edervânia Malta (PP) protocolou mais quatro projetos de lei, os quais já foram encaminhados para as Comissões Permanentes na sessão da última terça-feira (30). Os projetos abordam a entrega de medicamentos em sacolas personalizadas, transporte exclusivo para alunos com necessidades especiais, organização das filas nas unidades de saúde por meio de números e a adequação da quantidade de alimentos da cesta básica fornecida pelo programa de Assistência Social.

Projeto de Lei n° 30/24

O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de medicamentos em sacolas personalizadas aos pacientes acima de 40 anos que fazem uso de medicamentos contínuos, de forma a garantir a privacidade e a segurança dos pacientes.

‘’Nossa Proposta visa proporcionar a sociedade um atendimento mais confortável e linear, promovendo uma ação que contemple uma mudança de atitudes e comportamentos no atendimento de saúde, reduzindo essa vulnerabilidade da população para melhorar a qualidade de vida desses cidadãos e gerando menos constrangimento, na entrega dos medicamentos e garantindo que a locomoção e o trajeto desses sejam seguros e salientados na dignidade e cuidado’’, disse a vereadora.

Clique e acesse o PL: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1466/p.l.l_no_30.2024.pdf

Projeto de Lei n° 31/24

A proposição busca garantir transporte exclusivo e acompanhamento de monitor para alunos com necessidades especiais matriculados na rede pública de ensino do município, que enfrentam dificuldades de locomoção.

‘’Conjugando-se o direito à educação integral e especializada com o direito à facilitação do acesso aos serviços coletivos, tem-se que a inserção do menor portador de deficiência em programa de transporte gratuito para sua locomoção até a rede de Ensino, nada mais é do que a efetivação de direitos consagrados tanto por nossa Constituição da República, como por diversos documentos internacionais que tratam de direitos humanos’’, disse Edervânia Malta.

Clique e acesse o PL: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1467/p.l.l_no_31.2024.pdf

Projeto de Lei n° 32/24

O Projeto de Lei propõe que as filas de atendimento em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, sejam organizadas mediante a distribuição de senhas ou tickets numerados aos pacientes. Essa medida visa garantir a ordem de atendimento e promover maior eficiência no sistema de saúde.

‘’Assim, no que refere ao presente projeto de Lei, busca-se produzir um atendimento eficaz e eficiente, proporcionando o melhor fluxo, sem extrapolar os limites legais, observados as Leis vigentes, que tratam dos atendimentos prioritários e especiais,’’ destacou a autora.

Clique e acesse o PL: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1468/p.l.l_no_32.2024.pdf

Projeto de Lei n° 32/24

A proposição busca adequar a quantidade de alimentos da cesta básica fornecida pelo programa de Assistência de Social, de modo que seja fornecida de acordo com o número de pessoas na residência, a fim de garantir sua durabilidade por um mês.

‘’Dando um respaldo muito mais abrangente e eficiente, no que diz respeito a entrega destes alimentos, observando os critérios individuas de cada família, de forma a verificar e atender às necessidades de cada um, de uma maneira duradoura. Ora, não havendo necessidade de retornar, durante o mês, mais de uma vez para a busca de alimento, sendo uma única vez que a entrega eficaz’’,

Clique e acesse o PL: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1469/p.l.l_n_33.2024.pdf