Edervânia Malta quer autorizar premiação em dinheiro nas competições esportivas
De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Projeto de Lei 41/23 busca autorizar a Prefeitura a conceder prêmios em dinheiro nas competições esportivas.
“A presente lei tem a finalidade de oferecer aos vencedores premiações em dinheiro o que já tem acontecido em vários outros municípios do Brasil. Desta forma, os eventos esportivos municipais recebem um incentivo maior, tornando-os mais atrativos e competitivos”, diz a vereadora.
Pelo texto, os representantes das equipes vencedoras teriam 30 dias a contar da final da competição para informar os dados bancários para recebimento da respectiva premiação. Após o prazo, o valor seria incorporado ao patrimônio público.
Tramitação
Protocolada, a proposição já está inscrita na ordem do dia da sessão desta terça-feira (10/10), quando será lida e então encaminhada para análise das comissões permanentes.
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