Edervânia Malta quer implantar áreas de segurança nas vizinhanças das escolas

De autoria de Edervânia Malta, o Projeto de Lei (PL) 07/21 institui a Área de Segurança Escolar (ASE) em um raio de 100m dos portões de acesso a todas escolas e creches que funcionem em Ribas do Rio Pardo.

“A vulnerabilidade das crianças e jovens nos arredores da escola sempre foi motivo de preocupação dos responsáveis pelos alunos. O medo de ver seus filhos furtados, agredidos ou abordados por traficantes chega a ponto de, não raro, refletir na evasão escolar”, disse a vereadora.

O PL dá à ASE prioridade especial do Poder Público referente a: iluminação; pavimentação de ruas e manutenção de estradas; poda de árvores e limpeza de terrenos; controle de construções abandonadas; manutenção de sinalização de trânsito e instalação de estruturas nos estacionamentos das unidades de ensino.

“Nossa ideia é contribuir para a afirmação da comunidade escolar como espaço privilegiado de integração e socialização, fortalecendo a sensação de segurança para os alunos e seus responsáveis e zelando pela tranquilidade dos professores e demais profissionais da educação de poderem atuar em um ambiente mais propício ao ensino”, disse Edervânia Malta.

A Prefeitura deveria, em parceria com a comunidade escolar, desenvolver ações locais de prevenção à violência e à criminalidade, informando às autoridades policiais sobre o acesso de crianças e adolescentes ao comércio de: produtos farmacêuticos que podem causar dependências; substâncias inflamáveis; fogos de artifício; bebidas alcoólicas.

Tramitação

Protocolada, a proposição aguarda o presidente da Câmara para enviá-la ao Plenário e dar início à tramitação. Tiago do Zico (PSDB) pode inseri-la na Ordem do Dia já na reunião dessa terça-feira (23/02), que marca o início das sessões ordinárias da 19ª Legislatura.

PL

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