Edervânia Malta quer instalação de rastreadores nos veículos públicos
De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Projeto de Lei 05/22 dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública.
“Este rastreamento fará com que a administração pública municipal identifique os veículos e saiba detalhes dos mesmos, especialmente, quando em uso. Isto proporcionará, primordialmente, segurança a quem está dirigindo o veículo, sendo também uma forma de proteger o bem público e proporcionar objetividade ao destino, à finalidade, do uso dos veículos”, diz a vereadora.
O PL torna obrigatório que todos os veículos adquiridos após a publicação da lei já venham com rastreador instalado para georreferenciamento, tendo a função de rastrear o uso e o percurso da viatura. A matéria abrange todos os veículos, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Inclusive, menciona os carros alugados, que também deverão portar o equipamento.
“É sabido que a administração pública deve primar pela organização, planejamento organizacional e economicidade e, para tanto, a administração, através desta medida, evitará decerta forma desperdício de dinheiro público e trabalhará com o objetivo de oferecer um qualificado e eficiente serviço público”, complementa Edervânia Malta.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (22/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL