Edervânia Malta solicita ao prefeito benefícios fiscais para o comércio noturno

Edervânia Malta (DEM) esteve, nesta quinta-feira (25/03), reunida com o prefeito João Alfredo (Psol) e representantes do comércio. Na última sessão, a vereadora havia apresentado uma indicação sugerindo benefícios econômicos em favor dos empresários noturnos, que sofrem ainda mais durante a vigência das medidas restritivas da pandemia da Covid-19.

No encontro desta quinta, o prefeito se disse impossibilitado de atender os pedidos da vereadora referentes a isenção de IPTU e alvará para o setor noturno no presente ano. O chefe do Executivo, no entanto, anunciou que vai permitir o pagamento até 31 de dezembro sem cobrar qualquer tipo de juros ou multa.

“Cheguei a fazer um PL acompanhando um projeto de Amambai que reduzia o IPTU e o Alvará em 80% para o comércio noturno neste momento, mas, antes de protocolar na Câmara, minha Procuradoria me alertou que poderia dar problemas. Em função de renúncia de receita, o MP, o TCE ou até a nossa própria controladoria interna poderiam me responsabilizar como prefeito. Sem poder renunciar receita, o que conseguimos foi permitir que o IPTU e o alvará sejam pagos até o fim deste ano”, disse o prefeito.

Entendendo que a pandemia não é responsabilidade do Executivo, mas ressaltando que outras prefeituras estão produzindo medidas mais efetivas em benefício dos comerciantes, Edervânia Malta prometeu continuar estudando as possibilidades.

“O comércio em geral está sendo muito prejudicado, e o noturno ainda mais. Eles estão dando um grito de socorro e nós precisamos ouvir. O comércio fechado gera desemprego, aumenta a crise e reduz ainda mais a receita da Prefeitura. Precisamos nos cuidar na saúde, mas também temos que garantir o ganha pão do nosso povo”, disse a vereadora.

Vigilância

A Vigilância Sanitária teve sua postura bastante questionada pelos comerciantes, que pediram ao prefeito que faça uma reunião com os servidores do setor para solicitar mais respeito e humildade na hora de tratar os cidadãos.

“O comércio noturno já vem pagando a conta sozinho do Covid. Não consigo entender essa situação de que o vírus só é transmissível durante a noite. De dia é tudo normal: festas, chácaras lotadas, aglomeração. De noite, temos que fechar cedo, restringir isso e aquilo. Como que faz? Como que paga as contas? Tem comerciante menor que já está tendo a luz e a água cortada e o dono do prédio está lá, querendo receber o aluguel. E aí? Penso que a Prefeitura tinha, sim, que intervir com alguma contrapartida. Já estamos há um ano nessa situação complicada”, reclama Rafael Macena, proprietário da conveniência Stop Beer.