Em Projetos de Lei, Jonas Moreira busca incentivo à capacitação em Libras e comunicação de concessionárias de água e esgoto

Na 30ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (22), o vereador Jonas Moreira (União) apresentou dois Projetos de Lei, que agora seguem para análise das comissões. Jonas, empossado em 15 de outubro deste ano, traz com essas proposições suas primeiras ações legislativas desde que assumiu o cargo.

Projeto de Lei n° 51/24

A matéria propõe a concessão de bonificação a funcionários públicos que possuam especialização em Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com o vereador, a medida visa valorizar esses servidores.

‘’A bonificação é um incentivo à formação e capacitação dos funcionários, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento prestado’’, afirmou Jonas.

Clique aqui e acesse o PL na íntegra: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1524/p.l.l_no_51.2024.pdf

Projeto de Lei n° 53/24

O Projeto de Lei propõe que as concessionárias de água e esgoto no município sejam obrigadas a comunicar a extensão de suas redes. Segundo o autor, esta comunicação é essencial para o planejamento urbano e a infraestrutura do município.

‘’Essa medida visa garantir que a administração tenha acesso a informações relevantes para a execução de políticas públicas, além de minimizar os impactos sobre a população e o meio ambiente’’, disse o vereador.

Clique aqui e acesse o PL na íntegra: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1525/p.l.l_no_53.2024.pdf