Emenda de Cascãozinho troca doação por concessão de área à Sanesul
De autoria de Cascãozinho (PSC), a Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei 33/21 substitui o regime de doação por concessão na proposição em que o prefeito João Alfredo (Psol) busca autorização para liberar área de quase 5.000m² à Sanesul.
"A intenção é evitar eventual prejuízo ao Município ao final do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com relação a possível pedido de indenização da área do terreno quando da reversão", diz o vereador.
O PL foi incluído na pauta para primeira votação na sessão do dia 28 de setembro, ocasião em que Cascãozinho pediu vista para melhor analisar. Na reunião ordinária dessa terça-feira (05/10), o vereador apresentou a emenda, que foi aprovada por unanimidade e já incorporada ao Projeto.
"Vale ressaltar que o Art. 97 da Lei Orgânica Municipal orienta preferir a modalidade de concessão ao invés de doação", complementa o vereador.
O terreno em questão fica na Rua Dírio Ricartes de Oliveira com a Rua Piauí, no Jardim dos Estados.
Tramitação
A emenda foi incorporada ao PL, que aguarda, agora, sua segunda e última votação plenária.
PL