Câmara convida empresas e profissionais especializadas em engenharia

por Assessoria de Comunicação publicado 04/02/2020 10h50, última modificação 04/02/2020 11h00

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo está buscando empresas para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia. O Legislativo terá de executar reformas para atender à Lei de Acessibilidade. A reforma também vai incluir projetos de acessibilidade desde a entrada principal até os setores e gabinetes. A principal adequação será no plenário que possibilitará o acesso de cadeirantes à mesa principal.

Cadastro de Fornecedores

A inscrição no Cadastro de Fornecedores é gratuita. Para efetuá-la, basta que o responsável pela empresa traga as informações constantes nos documentos de habilitação jurídica:

  • Se pessoa física, identidade e CPF;
  • Se empresa individual, registro comercial e CNPJ;
  • Se sociedade, ato constitutivo e CNPJ.

Posteriormente, é essencial que o empresário tenha todos os documentos abaixo regularizados para, só então, estar habilitado a assinar o contrato de serviço com o Legislativo:

  • Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
  • Certidão de regularidade com as fazendas Federal (Quitação de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
  • Certidão de regularidade para com o FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

O contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 11h e das 13h às 17h, com o Departamento de Compras da Câmara, na Rua Marciana Custódio Costa Lemos, 64, Santos Dumont. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 3238-1470 ou pelo e-mail administrativo@ribasdoriopardo.ms.leg.br