Câmara encaminha proposta de emenda à LOM, recebe PL da Prefeitura e aprova cinco proposições

A Lei Orgânica Municipal (LOM) recebeu sua primeira proposta de emenda de 2018 na sessão dessa terça-feira (20/03) da Câmara de Ribas do Rio Pardo. A matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes, assim como um projeto de lei (PL) de autoria do Executivo. Ao todo, foram cinco proposições aprovadas: um requerimento, uma moção e três indicações. Todos os onze vereadores estiveram presentes.

Assinada pelos vereadores Boca de Lata (PR), Lourenço José da Silva (PR), Paulinho Machado (MDB) e Paulo da Pax (PR), a proposta de emenda visa adequar a LOM ao texto constitucional, retirando o trecho da Lei Orgânica que dava a possibilidade de os julgamentos das contas da Prefeitura ser feito diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em caso de omissão dos parlamentares municipais. Obedecendo à Carta Magna, se aprovada a proposta, caberá exclusivamente à Casa de Leis dar a palavra final sobre as finanças do Executivo. A mesma matéria visa corrigir outro artigo, que dá aos vereadores o direito de julgar as contas da própria Câmara. Essa atribuição também poderá ser retirada para harmonizar o texto da LOM com a Constituição.

O projeto de lei da Prefeitura dispõe sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais da educação básica. Professores e especialistas em educação, ativos e inativos, teriam reajuste de 6,81%, divididos em duas parcelas: especialistas receberiam 3,4% já a partir de 1° de março e os outros 3,41% em 1° de maio; professores ganhariam 3,4% só em 1° de maio e os demais 3,41% em 1° de setembro. Para fins de equiparação salarial com os especialistas em educação, porém, os professores receberiam mais 3% retroativos desde 1° de janeiro deste ano.

A vereadora Professora Sonia (PSDB) cobrou informações sobre o asfaltamento na Rua Rafael Anconi e adjacências, no bairro Jardim Vista Alegre. Professora Sonia diz que a empresa responsável não finalizou o serviço, tendo jogado apenas uma camada de pó semelhante a um resíduo de pavimentação que, inclusive, já foi arrastada pelas águas da chuva.

As vereadoras Fabiana Galvão (PEN) e Nayara Pereira (PSB) apresentaram uma proposta de moção de congratulação ao policial Christoffer Jamesson da Silva. Fabiana Galvão e Nayara Pereira ressaltam os serviços de elevada eficiência apresentados por Christoffer em Ribas, resultando em prisões dos algozes e recuperação de patrimônio sem danos ou ferimentos às vítimas. A proposição também é assinada por Boca de Lata, Lucy Duarte (PEN) e Professora Sonia.

Os vereadores Anderson Guimarães (PRP) e Lucy Duarte solicitaram que o Governo do Estado faça manutenção na MS-357. Anderson Guimarães e Lucy Duarte dizem que a via possui um tráfego intenso de veículos, especialmente carretas, além de ônibus escolares e que transportam funcionários para a eclusa do Rio Verde. A indicação também foi assinada por Professora Sonia e Fabiana Galvão.

O vereador Luiz do Sindicato (PTB) fez duas indicações. Dentre elas, pediu a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão entre as ruas João Fontebassi e Avenida Alentino Souza de Oliveira. Segundo Luiz do Sindicato, a obra facilitaria o acesso ao comércio local, beneficiando a população de todo o Complexo do Estoril.

A próxima sessão está marcada para as 19h do dia 27/03, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal.

Confira as fotos da sessão no Facebook da Câmara.