Proposta de Lei da Associação Comercial é entregue a Câmara Municipal

por Interlegis — última modificação 22/04/2015 18h10
Proposta de Lei da Associação Comercial é entregue a Câmara Municipal

Vereador Adriano Nogueira participou de reunião na Associação Comercial - Foto: Rodrigo dos Santos/Rádio90FM

Na manhã desta quinta-feira, 16, foi realizada a primeira das Ações de Proteção ao Comércio Local de iniciativa da Associação Comercial e Empresarial (ACERP) da cidade. Em reunião na sede da ACERP, diretoria, assessoria jurídica, empresários e legislativo estiveram presentes para a apresentação e entrega da proposta da alteração de Lei Complementar nº 006/2010, do código tributário do município.

A proposta visa defender o comércio local, o contribuinte gerador de emprego e renda, trás a discussão da livre concorrência, que fica desigual quando uns pagam imposto sobre uma mercadoria e outros não.

A ação faz parte do planejamento da associação que pretende nesta primeira fase dar maior amparo para os agentes de fiscalização na função de polícia administrativa do executivo municipal e irá beneficiar a retomada da economia do município.

Segundo Helder Delgado, presidente da ACERP “a proposta de alteração de lei irá estimular a concorrência de mercado e igualar o jogo para os empreendedores. O poder executivo deve ser um parceiro para que as fiscalização constante e consciente ocorra com orientação para que haja desenvolvimento econômico”, diz.

O vereador Adriano Aparecido Nogueira, foi convidado a participar e representar a proposta do comércio ao legislativo municipal, Adriano atua no comércio e conhece a realidade do dia a dia dos empresários, “a proposta é relevante, todos os dias vemos cada vez mais pessoas vindo a nossa cidade e levando o dinheiro embora, o que for bom para a população iremos levar ao púlpito da Câmara Municipal”, conclui.

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